Taxas Moderadoras

Quem está isento do pagamento de taxas moderadoras?

Estão isentas diretamente as seguintes pessoas:

  • Utentes em situação de comprovada insuficiência económica, bem como os membros dependentes do respectivo agregado familiar;
  • Grávidas e parturientes;
  • Crianças até aos 12 anos de idade, inclusive;
  • Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
  • Os doentes transplantados;
  • Os militares e ex -militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente.
  • Os dadores benévolos de sangue;
  • Os dadores vivos de células, tecidos e órgãos;
  • Os bombeiros.

Quem está dispensado do pagamento de taxas moderadoras?

  • Consultas de Planeamento Familiar e actos complementares prescritos no decurso destas;
  • Consultas, sessões de Hospital de Dia, bem como actos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito de doenças neurológicas degenerativas e desmielinizantes, distrofias musculares, tratamento da dor crónica, quimioterapia de doenças oncológicas, radioterapia, saúde mental e no âmbito das seguintes condições: deficiências de factores de coagulação, infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana /SIDA e diabetes;
  • Cuidados de Saúde Respiratórios no domicílio;
  • Cuidados de Saúde na área da Diálise;
  • Consultas e actos complementares necessários para as dádivas de células, sangue, tecidos e órgãos;
  • Actos complementares de diagnóstico realizados no decurso de rastreios oncológicos organizados de base populacional e de diagnóstico neonatal, promovidos no âmbito dos programas de prevenção da Direcção-Geral da Saúde;
  • Consultas no domicílio realizado por iniciativa dos serviços públicos de saúde;
  • Atendimentos urgentes e actos complementares decorrentes de atendimentos a vítimas de violência doméstica;
  • Programas de tratamento de alcoólicos crónicos e toxicodependentes;
  • Programas de Tomas de Observação Directa;
  • Vacinação prevista no Programa Nacional de Vacinação e vacinação contra a gripe sazonal de pessoas abrangidas pelos critérios determinados pela Direcção-Geral da Saúde.

Para mais informação consulte:

https://www.sns.gov.pt/sns-saude-mais/taxas-moderadoras/